Toma vulto a insatisfação dos militares contra o governo federal, com a publicação de novo manifesto e com o crescimento das adesões de oficiais da reserva, agora com 98 assinaturas.

O documento da vez tem o objetivo claro de provocar o governo e o expressa desde o seu nome: “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão”. Uma incitação à rebeldia e uma tentativa clara, ainda que bisonha, de intimidação.

Com este, são já dois manifestos publicados, sempre sob o manto de clubes militares e contando exclusivamente com assinaturas de oficiais da reserva, o que lhes assegura, ao menos momentaneamente, a impunidade.

A decisão de punição, já tomada pela Presidência da República, não pode ainda ser adotada porque a legislação que regulamenta o assunto é dúbia e contraditória.

De um lado, os Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas proíbem as manifestações de militares da reserva e, de outro, a lei 7.524 de julho de 1986, promulgada durante o mandato de José Sarney e, consequentemente, logo após o fim do regime ditatorial-militar brasileiro (1964-1985), que os desobriga de obedecer aos regulamentos corporativos e os autoriza a “opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.

Sem ter clareza de como agir, cauteloso para não praticar qualquer ato que possa depois ser desfeito judicialmente, o governo federal consulta especialistas e retarda sua ação. Enquanto o governo se mantém inativo, os militares da reserva esbravejam e arregimentam seus pares, visando impedir a exposição dos crimes que praticaram durante o período em que se portaram como senhores absolutos da vontade da Nação, dos destinos e da vida dos cidadãos brasileiros.

Num autêntico escárnio à democracia, é a mulher do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-CODI paulista e acusado de ter torturado e matado diversos presos políticos, por meio do site “A verdade amordaçada”, que publica as declarações pretensamente intimidatórias dos militares reformados, numa evidente tentativa de rearticular os truculentos de outrora e de reavivar seus antigos instintos ditatoriais.

Não só é preciso e urgente que seja instalada a Comissão da Verdade, que é, hoje, o alvo imediato dos militares viúvos do arbítrio, como também é necessário que seja revogada toda a legislação brasileira promulgada no apagar das luzes da ditadura militar e no período imediatamente após o seu final.

Elaborada em um momento em que os antigos ditadores ainda detinham muito poder, a legislação em pauta visou tanto assegurar a impunidade eterna dos crimes por eles praticados quanto lhes garantir o direito de expressar publicamente sua arrogância.

Fonte: Sul21