O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, fundado a 25 de março de 1922, e reorganizado a 18 de fevereiro de 1962, em virtude do rompimento com os revisionistas, é a vanguarda política do proletariado, a forma superior de sua organização de classe, em cujas fileiras se congregam, voluntariamente, os comunistas.
O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL é uma organização centralizada e combativa, regida por uma disciplina consciente, livremente aceita e obrigatória para todos os seus membros. Orienta-se pelo marxismo-leninismo e pelos princípios do internacionalismo proletário.
O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL tem como objetivo programático final o socialismo e o comunismo. Na presente etapa da revolução, nacional e democrática, agrária e antiimperialista, esforça-se para que a classe operária, em aliança com os camponeses, conduza as forças patrióticas na luta para liquidar a dominação imperialista norte-americana no país e abolir o sistema do latifúndio. Empenha-se em levar o povo brasileiro à conquista de um governo popular revolucionário que assegure a independência e o progresso do Brasil, garanta as liberdades e promova o bem-estar das grandes massas trabalhadoras.
O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL é uma organização inteiramente dedicada à defesa do povo e a serviço dos mais altos interesses da Nação. É o continuador das melhores tradições de luta dos revolucionários brasileiros.
O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL rege-se pelos seguintes Estatutos:
DO MEMBRO DO PARTIDO
Art. 1 – Membro do Partido é todo aquele que aceita o Programa e os Estatutos do Partido, cumpre suas decisões, paga as contribuições estabelecidas e milita em uma de suas organizações.
Art. 2 – A filiação ao Partido é individual e se faz através de uma de suas Organizações de Base. Fica a critério do Comitê Central a admissão de líderes de projeção nacional e de ex-dirigentes de outro Partido.
Art. 3 – Os principais deveres do membro do Partido são:
a) zelar pela unidade ideológica, política e orgânica do Partido em torno dos princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário;
b) manter estreita ligação com as massas e dedicar-se à defesa de suas reivindicações;
c) estudar o marxismo-leninismo e esforçar-se por aplicá-lo à realidade concreta;
d) participar da elaboração da linha do Partido e levá-la à prática;
e) observar a disciplina e as normas de segurança, resguardar os segredos partidários e aguçar a vigilância revolucionária;
f) desenvolver a crítica e a autocrítica, lutar contra os erros e as debilidades e tudo fazer para eliminá-los;
g) manifestar solidariedade às vítimas de perseguições políticas.
Art. 4 – Os principais direitos do membro do Partido são:
a) eleger e ser eleito para os órgãos dirigentes do Partido;
b) participar das discussões, em reunião ou na imprensa do Partido, de forma livre e responsável, dos problemas teóricos, políticos e práticos da vida partidária;
c) encaminhar sugestões, propostas ou apelações a qualquer das sucessivas instâncias partidárias, inclusive ao Comitê Central e ao Congresso do Partido;
d) manter suas opiniões sobre as questões em debate quando a discussão for reaberta, defendê-las sem, entretanto, deixar de cumprir as decisões de que divirja;
e) exigir sua participação pessoal sempre que se trate de resolver sobre sua posição ou conduta.
Art. 5 – É considerado desligado das fileiras partidárias o militante que, sem causa justificada, deixar de participar da vida do Partido por um período superior a seis meses.
DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO
Art. 6 – 0 centralismo democrático é o princípio diretor da organização do Partido e assegura sua unidade política, ideológica e de ação. Significa centralização com base na democracia e democracia sob direção centralizada. A unidade e a disciplina do Partido, fundadas no centralismo democrático, são incompatíveis com qualquer forma de atividade desagregadora ou fracionista. Os aspectos principais do centralismo democrático são:
a) eleição, de baixo para cima, de todos os órgãos dirigentes do Partido;
b) prestação de contas da atividade dos órgãos dirigentes às organizações que os elegeram e aos órgãos superiores;
c) autonomia das organizações no âmbito de sua jurisdição;
d) estrito cumprimento das decisões partidárias, submissão da minoria à maioria, das organizações inferiores às superiores;
e) decisão e trabalho coletivo em todas as organizações e órgãos dirigentes, responsabilidade individual de cada um de seus membros na aplicação das resoluções adotadas.
DA ESTRUTURA E DAS ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS
Art. 7 – As organizações do Partido estruturam-se segundo os critérios de local de trabalho, de estudo, de moradia e de área territorial. De baixo para cima, as organizações partidárias são: de base, de distrito, de município, de região e de todo o país.
Art. 8 – Os órgãos dirigentes do Partido, nos diversos escalões, são:
a) no âmbito nacional: Congresso do Partido e, entre um e outro Congresso, o Comitê Central;
b) no âmbito regional: Conferência Regional e, entre uma e outra Conferência, o Comitê Regional;
c)no âmbito municipal: Conferência Municipal e, entre uma e outra Conferência, o Comitê Municipal;
d) no âmbito distrital: Conferência Distrital e, entre uma e outra Conferência, o Comitê Distrital;
e) no âmbito de local de trabalho, de estudo e de moradia: Assembleia de Base e, entre uma e outra Assembleia, o Secretariado.
§ único – Por decisão do Comitê Central ou de Comitê Regional, pode ser criado órgão dirigente especial para coordenar a atividade partidária em determinada área.
DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES SUPERIORES
Art. 9 – 0 Congresso é o órgão supremo do Partido. É constituído pelos delegados eleitos nas Conferências das organizações diretamente subordinadas à direção central do Partido. As decisões do Congresso são obrigatórias para todo o Partido e não podem ser revogadas, no todo ou em parte, senão por outro Congresso. Seus poderes principais são:
a) discutir os informes apresentados pelo Comitê Central e sobre eles decidir;
b) elaborar ou modificar o Programa, os Estatutos e a linha política;
c) eleger os membros do Comitê Central entre os militantes que contam mais de três anos de atividade partidária ininterrupta.
Art. 10 – O Congresso do Partido é convocado pelo Comitê Central. Reúne-se ordinariamente de cinco em cinco anos e, extraordinariamente, em cumprimento a decisão de Congresso anterior, por iniciativa do Comitê Central ou por proposta de um Comitê Regional aprovada pela maioria dos Comitês Regionais. O número de delegados ao Congresso e as normas preparatórias são fixadas pelo Comitê Central.
Art. 11 – A Conferência Nacional, constituída pelos eleitos nas organizações diretamente subordinadas à direção central e pelos membros do Comitê Central, é convocada sempre que o Comitê Central julgar necessário ou por proposta de um Comitê Regional, aprovada pela maioria dos Comitês Regionais. As resoluções da Conferência devem ser ratificadas pelo Comitê Central. Independentemente da ratificação do Comitê Central, a Conferência pode substituir até um quinto dos efetivos deste órgão dirigente.
Art. 12 – Os principais poderes do Comitê Central são:
a) dirigir a atividade partidária em consonância com as resoluções do Congresso do Partido;
b) eleger os membros da Comissão Executiva entre os integrantes do Comitê Central;
c) examinar e controlar a atividade da Comissão Executiva;
d) eleger, quando julgar oportuno, o Secretariado do Comitê Central e o Secretário-Geral;
e) criar Comissões Auxiliares e nomear seus integrantes.
Art. 13 – O Comitê Central, convocado pela Comissão Executiva, reúne-se ordinariamente, no mínimo, de seis em seis meses e, extraordinariamente, em cumprimento a decisão de reunião anterior ou por proposta de um de seus membros, aprovada pela maioria.
Art. 14 – A Comissão Executiva é o órgão dirigente do Partido, entre uma e outra reunião do Comitê Central. Suas principais atribuições são:
a) dirigir a atividade partidária com vistas à execução das resoluções do Comitê Central e de suas decisões desde que não colidam com as do Comitê Central;
b) submeter ao Comitê Central as questões que são da competência exclusiva deste órgão;
c) coordenar a atuação dos membros do Comitê Central;
d) controlar o trabalho das Comissões Auxiliares do Comitê Central.
DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES INTERMEDIÁRIOS
Art. 15 –A Conferência Regional, a Conferência Municipal e a Conferência Distrital são constituídas pelos delegados eleitos nas organizações a cada uma delas subordinadas e pelos membros dos respectivos Comitês. São convocadas pelo Comitê Regional, pelo Comitê Municipal e pelo Comitê Distrital, respectivamente, em data por eles mesmos fixada num período não superior a dois anos.
Extraordinariamente, a Conferência será realizada por decisão da organização superior ou a pedido de uma das organizações subordinadas ao respectivo Comitê, desde que aprovado pela maioria das organizações da mesma instância.
Art. 16 – 0 Comitê Regional, o Comitê Municipal ou o Comitê Distrital, cujos integrantes são eleitos pelas respectivas Conferências, reúnem-se por convocação dos respectivos Secretariados em datas fixadas pelos Comitês. Extraordinariamente, por decisão de reunião anterior, por resolução de órgão dirigente superior ou a pedido de um dos membros do Comitê, aprovado pela maioria de seus membros.
DA ORGANIZAÇÃO DE BASE
Art. 17-A Organização de Base é o alicerce de toda a organização partidária. É criada onde existam pelo menos três militantes e congrega os comunistas que trabalham em uma mesma empresa, estudam em uma mesma escola ou residam numa mesma área. Segundo as necessidades de seu funcionamento e tendo em conta a segurança, a Organização de Base pode criar Seção e Subseção.
§ único – É permitida a estruturação de Organização de Base feminina ou juvenil e, em casos excepcionais, de setor profissional.
Art. 18 – As principais tarefas da Organização de Base são:
a) levar às massas a linha política do Partido e lutar pela sua aplicação;
b) fazer trabalho de agitação e propaganda entre as massas;
c) ajudar a organizar as massas, esforçar-se para dirigi-las e recolher a experiência de suas lutas;
d) recrutar novos membros para o Partido;
e) estipular e arrecadar as contribuições dos militantes e desenvolver o trabalho de finanças.
Art. 19 – A Assembleia de Base é constituída por todos os militantes da organização. É convocada pelo Secretariado e se reúne sempre que necessário ou a pedido de um de seus membros, aprovado pela maioria. Elege o Secretariado ou o Secretário da Organização de Base.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 20 – Os membros efetivos de um órgão dirigente do Partido ausentes a uma reunião são substituídos pelos suplentes. Os demais suplentes participam da reunião com direito somente a voz. As vagas abertas entre os membros efetivos dos Comitês são preenchidas pelos suplentes.
Na falta destes, o Comitê, por maioria, pode completar-se mediante cooptação, submetendo esta decisão, na primeira oportunidade, a apreciação do órgão partidário imediatamente superior. Tratando-se do Comitê Central, a cooptação só poderá ser feita com a aprovação de dois terços dos membros efetivos.
Art. 21 – Qualquer membro do Partido que violar a disciplina e a moral partidária sofrerá, segundo a gravidade da falta, uma das seguintes sanções: advertência, censura, destituição dos cargos e expulsão.
As medidas disciplinares serão adotadas por maioria de votos.
§ único – A expulsão do membro do Partido deverá ser ratificada pelo órgão dirigente imediatamente superior à organização que tomou a medida. No caso de membro do Comitâ Central, a decisão só poderá ser tomada por dois terços dos votos deste órgão dirigente. Sem prejuízo da aplicação da decisão tomada, cabe recurso à instância superior, inclusive ao Congresso do Partido.
Art. 22 – A organização que violar a disciplina e os Estatutos sofrerá, segundo a gravidade da falta, uma das seguintes sanções: advertência, reorganização da direção ou dissolução da organização. Estas sanções serão tomadas por maioria de votos do órgão dirigente imediatamente superior.
§ único – No caso de dissolução, a medida exigirá dois terços dos votos e deve ser ratificada pelo órgão dirigente imediatamente superior ao que tomou a decisão. A organização atingida por sanção disciplinar pode recorrer às instâncias superiores.
Art. 23 – As questões omissas nestes Estatutos, serão resolvidas pelo Comitê Central.