O Brasil dos nossos dias
Nestas duas últimas décadas, particularmente, ocorreram modificações de vulto no Brasil. Tanto na sua estrutura econômica quanto na superestrutura estatal, jurídica, política e social.
1) Houve relativo desenvolvimento do capitalismo. Instalaram-se novos ramos industriais, progrediu a indústria de base levando à formação de modernos parques industriais, surgiram poderosas centrais de energia elétrica. Alargou-se o sistema de transportes. Expandiu-se o comércio exterior. Multiplicou-se e diversificou-se a produção agrária.
Esse fenômeno foi desigual para as diferentes regiões do país e provocou deslocamentos entre os vários setores da indústria, declinando a participação relativa de alguns e aumentando a de outros.
Entre 1970 e 1975, com referência aos dez anos anteriores, a produção industrial quintuplicou.
No PIB, calculado em 240 bilhões de dólares, a participação da indústria em 1980 era da ordem de 38%. No final desse ano, foram produzidas 14 milhões de toneladas/ano de aço contra 3 milhões no início dos anos 60. A construção naval, projetada em 1960, para construir 160 mil TPB/ano, em 1980, apresentava uma capacidade de construção da ordem de 2 milhões de TPB, tendo produzido navios que somaram 1,51 milhão de TPB. A indústria automobilística produziu, também nesse ano, 1.150.000 veículos, entre os quais caminhões e tratores.
Progrediu a indústria eletroeletrônica, que começou a fabricar computadores. Aí trabalham cerca de 250 mil pessoas. Criou-se e desenvolveu-se a indústria petroquímica. A produção de ácido sulfúrico, importante insumo industrial, com 2 milhões de toneladas em 1980, atingiu quase 3 vezes a produção do início da década de 70. Surgiu a indústria aeronáutica: de 1968 até agora o Brasil fabricou 2.805 aviões de pequeno porte, civis e militares. Desenvolveu-se também a indústria bélica: o país já exporta armamentos.
Atualmente produz não apenas bens de consumo duráveis mas, igualmente, máquinas e equipamentos. A produção total de cimento, que era, em 1960, de 4,5 milhões de toneladas, chegou, em 1981, a 26.545 milhões de toneladas. A capacidade geradora instalada de energia hidroelétrica passou de 5.729 megawatts em, 1962, para 31.700 em 1980, e o consumo subiu de 23,5 bilhões de quilowatts, em 1964, para 87,2 bilhões em 1977. A extração de petróleo bruto e gás natural que era, em 1960, de 5.610.659 m3 alcançou 10.286 milhões m3 em 1975 e, hoje, é bem maior.
O consumo subiu de 15.297 milhões m3, para 61.270 milhões m3 em 1978.
Modificou-se, assim, o perfil industrial do país.
2) Destacam-se, outrossim, as modificações operadas no campo. Introduziram-se máquinas agrícolas variadas, aumentou o consumo de adubos, elevou-se o volume da produção global. Estima-se em 450 mil o número de tratores em atividades agrícolas. O emprego de fertilizantes passou de 1,1 milhão de toneladas, em 1971, para 4 milhões em 1980. O Brasil é hoje o terceiro produtor e o segundo exportador de soja no mundo. A fabricação de açúcar alcança anualmente 10 a 11 milhões de toneladas, quase o dobro da de Cuba. A produção de café vai a mais de 30 milhões de sacos anuais, sujeita, porém, às inclemências do tempo. Presentemente, desenvolve-se a produção em grande escala de álcool-combustível originado da cana-de-açúcar. Criaram-se complexos agro-industriais em várias regiões.
3) O comércio com o exterior ampliou-se. Antes de 1970, as exportações não passavam de 3 bilhões de dólares anuais. Hoje, é superior a 20 bilhões de dólares. O fundamental dessas exportações são ainda os produtos agrícolas, as matérias-primas e os semimanufaturados. Mas, vai aumentando a exportação de manufaturados. No primeiro semestre de 1980, já alcançava 4,1 bilhões de dólares. O comércio exterior é, em muitos aspectos, fortemente subsidiado. Os produtos brasileiros são vendidos fora do país por preços bem inferiores aos do mercado interno.
4) Indiscutivelmente, o Brasil cresceu nestas duas últimas décadas.
O caráter do capitalismo em desenvolvimento é, porém, dependente e monopolista, submetendo fortemente o país ao capital financeiro internacional. Se anteriormente a 1964 já era considerável a penetração do capital estrangeiro, nestes últimos anos assume aspecto predominante.
O montante desse capital na economia, em fins de 1980, era seis vezes o de 1971. Controla 100% da indústria automobilística, 100% da de borracha, quase 100% da farmacêutica, 100% da indústria química (menos a petroquímica, à qual se acha associada ao Estado), 80% da eletroeletrônica, 80% da de eletrodomésticos, 70% da de alumínio.
De 1973 a 1977, foi o seguinte o crescimento do capital estrangeiro, conforme o Boletim do Banco Central: 266% na indústria mecânica, 173% na de metalurgia, 216% na de materiais elétricos e de comunicação. Cerca de 80% de todo o capital sob controle imperialista localiza-se na indústria de transformação, particularmente nos ramos da química, do material de transporte, da mecânica, do material elétrico e de comunicação e da metalurgia. Esses ramos são decisivos para o setor industrial.
Dominando-os, o capital estrangeiro estende seus tentáculos sobre o conjunto da indústria. Nas tradicionalmente nacionais, como a de madeira, celulose (papel e papelão) e têxtil, o avanço desse capital foi, respectivamente: 446%, 272% e 124%. No setor de autopeças, inicialmente reservado para o investimento nacional, o capital estrangeiro, até 1977, já havia crescido 164%. Somente em quatro anos, 1969/1973, a participação das empresas imperialistas nas vendas da indústria subiu de 29% para 43%.
A Companhia Souza Cruz detém 84% do mercado interno de cigarros, cabendo os restantes 16% a outras firmas do exterior. Nos meios financeiros, o resultado operacional dos bancos estrangeiros, no segundo semestre de 1979, acusava um aumento de 151,9% contra 54,3% dos bancos nacionais. Entre os cinqüenta grandes bancos comerciais, situam-se doze ou treze grupos alienígenas. A maior participação estrangeira acha-se, porém, entre os bancos de investimento. Em 1974, dos dezesseis principais, apenas dois não tinham vinculação acionária com o capital de fora.
Na agricultura, cresce também a penetração do capital imperialista. O número de pessoas jurídicas com predominância de capital estrangeiro nas atividades agropecuárias aumentou 29,2% entre 1972 e 1976. A área total das propriedades rurais ocupadas pelos estrangeiros, segundo o INCRA, chegava a 4,8 milhões de hectares até dezembro de 1976. 89% dessas terras pertencem a apenas quarenta e três grandes empresas. Esses dados, porém, são incompletos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o problema da terra conseguiu extrair do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em 1968, uma relação das propriedades de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, na qual o total dessas propriedades perfaziam 12.943.947 hectares, não contando os holdings internacionais que registram suas propriedades como pessoas jurídicas nacionais.
Aquela superfície corresponde a cerca de 130 mil quilômetros quadrados; mais que a metade do Estado de São Paulo, maior que a Bélgica, a Bulgária e a Coréia do Norte juntas. Sem falar de projetos como o do Jari (hoje sob o controle de testas-de-ferro de Ludwig), que abarca mais de 1 milhão de hectares, incluindo minas de caulim e de bauxita. Quase todas as multinacionais instalaram-se no interior do país, principalmente na Amazônia.
É relativamente pequeno o número de unidades altamente produtivas ali implantadas por essas empresas. Boa parte da área ocupada mantém-se inaproveitada, revelando o objetivo de especulação futura. Em Minas Gerais criaram-se vários complexos agro-industriais apoiados no capital estrangeiro. Grandes fazendas de café no Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais são controladas por monopólios e consórcios internacionais.
Largas zonas do cerrado brasileiro passam ao controle do capital japonês através do projeto JICA de valorização das terras nele incluídas.
No comércio externo é grande a participação estrangeira. As multinacionais exportadoras controlam 51,3% das vendas para o exterior e as firmas nacionais apenas 20,51% (em 1979). Nos manufaturados que saem do país predominam os fabricados por aquelas empresas - gigantes. Somente a Volkswagen, a GM e a FORD esperavam exportar em 1982 mais de um bilhão de dólares em veículos. Essa exportação conta com subsídios camuflados do Estado.
As fontes de matérias-primas vão sendo dominadas pelas multinacionais, diretamente ou em associação (joint-venture) com o Estado. O governo acaba de abrir à exploração das multinacionais as grandes reservas de minérios de Carajás. As empresas estrangeiras operam também na pesquisa e exploração de petróleo. Reivindicam agora a participação no projeto PRÓ-ÁLCOOL e na exploração do xisto. Alcoa e Shell, os dois maiores trustes norte-americanos do alumínio, implantaram um projeto no Norte do país que deve produzir 500 mil toneladas/ano de alumina e 100 mil de alumínio, na primeira fase.
A Companhia Vale do Rio Doce (estatal) entregará a matéria-prima (1 milhão de toneladas/ano de bauxita) e a hidrelétrica de Tucuruí fornecerá a energia necessária a preços abaixo do custo. Cerca da metade da produção mineral do país pertence a grupos do exterior. Segundo recente estudo feito pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), 46% do capital das cinqüenta maiores empresas de mineração é de origem estrangeira.
A produção desses cinqüenta maiores grupos inclui 94% de ferro, 85% de manganês, 100% de pirocloro, 92% de cassiterita, 69% de ouro, 79% de tungstênio, 83% de cromita, 79% de calcário, 69% de argila, 97% de amianto, 98% de magnesita, 76% de fosfato natural e 85% de carvão mineral. Nos metálicos não-ferrosos a porcentagem de participação estrangeira chega a 61% e nos não-metálicos (excluído o carvão) a 85% (sem considerar a exploração do petróleo).
Mais recentemente, a penetração do capital financeiro internacional invade as áreas do comércio atacadista, supermercados, construção civil, materiais de construção, seguro-saúde, auditoria contábil, distribuição de água, transportes rodoviários, etc.
A esse quadro de domínio do capital estrangeiro é necessário agregar a crescente associação desse capital com empresas nacionais, e a aplicação da tecnologia importada através da qual firmas estrangeiras controlam a produção do setor nacional e cobram elevadas somas dos que a utilizam.
A fim de incrementar o "desenvolvimento", cobrir déficits do balanço de pagamentos, favorecer créditos do exterior às multinacionais, o Brasil contraiu imensa dívida externa que, atualmente, ultrapassa a casa dos 106 bilhões de dólares, valor correspondente ao total de quatro anos de exportação do país. Os juros elevadíssimos dependem da manipulação dos credores que os podem elevar quando bem entenderem, alterando o custo do dinheiro já emprestado.
Agora, os banqueiros internacionais, dos quais dependemos, estão fazendo maiores exigências para novos empréstimos: juros ainda mais altos (quanto maior é a dívida maior é a taxa de juros) e a vinculação dos empréstimos à compra de equipamentos nos países fornecedores dos créditos. Quase a metade do montante dos empréstimos conseguidos na França (838 milhões de dólares) destina-se à aquisição de equipamentos naquele país, e um terço do restante é reservado à instalação de um desnecessário sistema de radares de origem francesa. Os emprestadores da União Soviética fazem o mesmo. Ao financiar a construção da hidrelétrica de Ilha Solteira exigiram que 20% dos equipamentos (que poderiam ser produzidos no Brasil) proviessem da URSS.
Eis aí um dos aspectos essenciais do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, sob a supervisão e com o comprometimento do regime militar: o domínio quase absoluto da economia nacional pelo capital estrangeiro, a entrega das riquezas naturais aos grandes monopólios imperialistas, a espoliação violenta da nação por um punhado de magnatas do exterior.
5) Outra característica do desenvolvimento do país é a penetração do capitalismo em larga escala no campo. Tal penetração realizou-se conservando e estendendo o monopólio da propriedade da terra. A concentração dessa propriedade, que já era uma das maiores do mundo, reforçou-se ainda mais. Milhões de hectares passaram às mãos de novos ou de antigos proprietários, incentivados pelo Estado através de benefícios fiscais. Há no Brasil cerca de 5 milhões de propriedades agrícolas com uma superfície de 490 milhões de hectares. Somente 1,7% dos proprietários possuem 255 milhões de hectares, que correspondem a 52% da área total das propriedades, segundo o cadastramento do INCRA de 1976.
Paralelamente à expansão do latifúndio, vai diminuindo a área ocupada pelas pequenas propriedades. O INCRA catalogou 2.758.740 minifúndios. Desse total, 680 mil possuem área inferior a 5 hectares. Em algumas regiões a pequena e a média propriedade ficaram mais subordinadas aos interesses dos capitalistas. Na zona açucareira de São Paulo, por exemplo, os plantadores de cana (pequenos e médios) dependem inteiramente das usinas de açúcar e álcool, trabalhando exclusivamente para elas.
Os plantadores de fumo obedecem às exigências da Souza Cruz. Os produtores de soja (pequenos e médios) acham-se sujeitos às imposições das multinacionais.
Os projetos capitalistas no campo estão ligados fundamentalmente à exportação. Ocupam-se grandes áreas com o plantio de soja, cana-de-açúcar, café, cacau, plantas oleaginosas. Mesmo os complexos agro-industriais visam à exportação, como é o caso dos sucos cítricos.
Com semelhante orientação, a produção para o mercado interno reduziu-se, o país importa freqüentemente arroz, feijão, batata e outros gêneros alimentícios. A pecuária também se adapta ao comércio exportador, em particular em relaçào à carne. Às margens do rio Araguaia instala-se por iniciativa de treze grandes empresas, entre as quais a Volkswagen, o maior frigorífico da Amazônia, que deverá abater inicialmente 600 reses por dia em função do mercado externo.
A expansão do latifúndio nem sempre é acompanhada de atividades produtivas. Em muitos casos, especialmente na região Amazônica, as grandes propriedades servem para a obtenção de créditos e incentivos fiscais. Permite ao capital garantir-se das conseqüências da inflação com a aquisição de bens imóveis, a obter ganhos indiretos com a alta do preço da terra, cada vez mais valorizada pela abertura de estradas e pelos investimentos aí realizados.
Não obstante o avanço do capitalismo, a agricultura brasileira é ainda atrasada. Há um trator para cada 100 hectares de terras lavráveis, contra um trator para 17/20 hectares nos Estados Unidos e na Europa. Em grande parte, o plantio e a colheita são feitos com fraco nível de mecanização.
A produtividade é relativamente baixa. A rentabilidade da cana-de-açúcar, do milho, do gado de abate e do leiteiro, dos cítricos, etc, deixa muito a desejar. Destaca-se, também, o fato de a produção para o consumo interno, em boa parte, ser feita com base na economia familiar, antiquada.
Esse processo de penetração do capitalismo não proporcionou, no campo, a expansão, em bases amplas, do mercado interno, nem liquidou formas arcaicas de relações sociais. Milhões de camponeses expulsos de suas glebas não encontram trabalho. Em termos absolutos, cresceu o assalariado agrícola. Mas não em grande escala.
Primeiro porque alguns produtos, como a soja, exigem reduzida mão-de-obra, o que ocorre também na pecuária e, segundo, porque os fazendeiros substituíram o antigo empregado permanente, que vivia nas fazendas e recebia parte do seu salário em espécie, pelo trabalhador eventual que mora na cidade, o chamado bóia-fria. Entre 1970 e 1975 predominavam nessa categoria as mulheres e os menores de 14 anos. Boa parte da população, em particular da que habita no interior, não está integrada na produção. Executa trabalhos fortuitos, constitui a parcela dos subempregados.
As contradições sociais agravaram-se. A luta pela terra, em especial a dos posseiros (calculados em 1 milhão de pessoas), acirrou-se. Os trabalhadores volantes, além de suas reivindicações específicas, reclamam também o usufruto da terra.
6) A crescente concentração do capital, dos recursos financeiros, da mão-de-obra e da renda nacional é igualmente uma das características do desenvolvimento dependente e monopolista. Em 1972, das 66 maiores empresas, com capital superior a Cr$ 2 bilhões, 32 eram estatais (48,5% do total das empresas) com 66,6% do total do capital; 21 eram empresas privadas estrangeiras (31% do total das empresas) com 23,5% do capital; e 13 eram nacionais (19,7% do total das empresas) com 9,9% do capital. Em fins de 1979 o quadro havia mudado. Das 100 maiores empresas, 37 eram estrangeiras, 32 estatais e 31 nacionais privadas (as duas últimas categorias associadas em geral ao capital estrangeiro).
Já em 1974, na Grande São Paulo - o maior centro industrial do país - 0,09% dos estabelecimentos industriais empregavam 45% do total da força de trabalho. Nessa concentração da economia, jogam papel importante os grupos monopolistas da grande burguesia brasileira que representam a principal força do setor privado nacional. Nas indústrias de bens de capital, de 1970 a 1975, consolidaram-se os grupos Bardella, Romi, Tupy, Villares, Sanson e outros.
Nesse período aumentou em 20% o patrimônio das empresas desse setor. No terreno financeiro a concentração é bastante acentuada. Criaram-se grandes conglomerados sob a orientação das autoridades monetaristas. De 1950 a 1968, reduziu-se o número de matrizes dos bancos: de 415 para 217, aumentando, no entanto, substancialmente o de agências bancárias que passaram de 2.783 para 7.587 e atingiram, em 1980, 11.300. Os bancos privados comerciais, entre 1970 e 1977, caíram de 144 para 69, resultado da fusão de diversos estabelecimentos bancários. Os vinte maiores conglomerados financeiros, em 1970, já absorviam mais da metade dos recursos disponíveis (58%); em 1980, essa absorção atingia três quartas partes dos recursos (74%). Entre esses conglomerados destacam-se Bradesco, Banespa, Itaú, Bemge, Banerj, Nacional, Bamerindus. Constituem o setor mais privilegiado da economia, obtendo lucros altíssimos.
Nesse setor, observa-se a transformação dos maiores bancos comerciais em "grupos financeiros", sendo que os dez maiores, com exceção do Banco do Brasil, participam em bancos de investimentos, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, corretoras de valores, seguradoras, corretoras de seguros, etc.
Desenvolveu-se também a poupança financeira a expensas dos fundos compulsórios, como o PIS, PASEP, FGTS, vale dizer, à custa dos trabalhadores. Esses fundos, em 1974, somaram 16% da poupança bruta interna.
Os grupos monopolistas brasileiros e os consórcios financeiros têm, atualmente em suas mãos, parte importante da economia. O processo de concentração eliminou um número considerável de pequenas e médias empresas. Não atingiu, porém, a fase de fusão do capital industrial com o capital bancário, malgrado as tentativas artificiais feitas com esse propósito pelas autoridades da área econômica. A evolução desses grupos e consórcios indica dependência do setor estatal e do capital estrangeiro ao qual se associam e defendem. Embora fazendo restrições à política econômica, financeira e social do governo, beneficiam-se dessa política, que lhes garante lucros elevados. Na atual conjuntura de crise, acenam com o estabelecimento de um pacto social ou anti-recessão, buscando atrair o proletariado para a colaboração de classe. Formam com o capital estrangeiro, o setor estatal e o sistema do latifúndio a base que sustenta e mantém o arcabouço reacionário e dependente da economia brasileira.
7) Esse tipo de desenvolvimento acentuou as desigualdades tanto nos ramos de produção quanto entre as diversas regiões do país. Enquanto o ramo da mecânica, entre 1968/1975, apresentou altos índices de crescimento e o da química em 15 anos multiplicou por dois o número de estabelecimentos e por nove o valor da produção, o setor de produtos alimentares obteve índices médios de crescimento abaixo do conjunto da indústria, e o têxtil reduziu de maneira absoluta o número de pessoas ocupadas. Entre as várias regiões, o pólo Sudeste concentra sempre mais, em todos os aspectos, sua participação industrial, sendo o Estado de São Paulo o de maior destaque nessa participação: detém 84% do valor da produção de material de transporte; na mecânica, papel e papelão, borracha, produtos farmacêuticos e materiais plásticos tem mais de 60% de todo o país. Os três estados da região Sudeste representavam em 1976 cerca de 92% da produção de aço bruto do país. Minas Gerais segue, de longe, São Paulo, vindo depois o Rio de Janeiro. A região Sul, abrangendo os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é a segunda em importância industrial. Pequena é a participação do Nordeste e inexpressiva a da região Norte. Os dados de 1973/76 da Pesquisa Industrial do IBGE mostram que o Sudeste ocupava 70,6% do pessoal ligado à produção industrial; o Sul 16,9%; o Nordeste 9,9%; o Norte 1,4%; e o Centro-Oeste 1,12%.
8) O decantado desenvolvimento do Brasil contrasta também com a situação das grandes massas da população. Ao passo que as multinacionais conseguiram gigantescos lucros, transferiram bilhões de dólares para suas casas matrizes; os banqueiros internacionais recolheram de juros da dívida externa dezenas de bilhões de dólares; os grupos monopolistas da grande burguesia, em especial do setor financeiro, amealharam ganhos elevados - os trabalhadores das cidades, as massas camponesas, a maioria do povo empobreceu, vive em péssimas condições. 5% da população apossa-se de 70% da renda nacional. Os outros 95% ficam apenas com 30% dessa renda. Em conseqüência, "há 40 milhões de brasileiros sem luz elétrica em suas casas, 55 milhões sem água encanada, 7 milhões de crianças que não vão à escola, 20 milhões de carentes totais, 5 milhões de trabalhadores sem remuneração, 5 milhões de famílias com renda abaixo da linha de pobreza" (dados do secretário do Planejamento de São Paulo), afora os milhões de menores abandonados que perambulam pelas grandes cidades. O proletariado, durante anos seguidos, sofreu o arrocho salarial, sua capacidade aquisitiva reduziu-se sensivelmente em relação ao ano de 1963. A miséria aumentou no campo, atingindo milhões de camponeses desprovidos de terra, sem proteção nem ajuda de qualquer espécie. O nível de ensino médio e superior baixou, ao mesmo tempo em que o seu custo encareceu, tornando-o proibitivo a grande número de jovens. A saúde do povo piorou seriamente. "Há 40 milhões de brasileiros desnutridos e 40 milhões sem nenhuma assistência médica" (Sindicato dos Médicos de São Paulo). Os índices de criminalidade subiram bruscamente e as prisões estão superlotadas.
9) As modificações verificadas na economia refletiram-se numa redefinição de classes na sociedade brasileira e na relação populacional entre cidade e campo.
Em 1960, a população rural era de 38.987 milhões para 70.992 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 55% do total; em 1970 era de 41.603 milhões para 93.215 milhões, isto é, cerca de 44%. Essa porcentagem desceu para 37% no censo de 1980. Há forte concentração nas cidades das áreas industriais. Os trinta e sete municípios da Grande São Paulo têm 51% da população do Estado. O êxodo rural intensificou-se. Somente o Estado de São Paulo, na última década, recebeu mais de 3 milhões de migrantes. Do Paraná, no final da década de 70, cerca de 1.100 milhão de pessoas emigram.
O proletariado industrial avançou quantitativamente. Em 1950, contava com 1.256.807 de participantes. Em 1976, cerca de 5 milhões de operários trabalhavam na indústria. Se acrescentarmos os trabalhadores na construção civil, nos transportes e na indústria extrativa, o número chegará a cerca de 7 milhões. O proletariado do campo é estimado em 5 milhões, mais identificado agora do ponto de vista das relações capitalistas do que anteriormente. No comércio, trabalhavam, em 1970, 1.086.457 pessoas.
A grande burguesia evoluiu ainda mais na formação de grupos monopolistas e de consórcios financeiros. Boa parte está associada, em maior ou menor escala, ao capital estrangeiro. Constitui a força principal das classes dominantes. O setor não monopolista é relativamente mais débil. E o que se poderia chamar, hoje, de burguesia nacional, situa-se em apenas alguns setores, particularmente na pequena e média burguesias.
Com o avanço do capitalismo no campo, desenvolveu-se a grande burguesia rural que, em parte, é também latifundiária e ligada à burguesia industrial e financeira. Muitos empresários rurais exercem simultaneamente atividades na cidade (indústria, bancos, comércio) e no campo. Reduziu-se a importância do latifundiário "puro" que vivia exclusivamente da renda fundiária, sem exercer atividade produtiva. Destacou-se também uma camada de camponeses ricos, geralmente ligados à produção hortigranjeira, à suinocultura, ao plantio do trigo e da soja. Neste setor surgiram empresas altamente capitalizadas, fundadas no trabalho familiar (com pouca ou nenhuma utilização do trabalho assalariado).
Cresceu ao mesmo tempo a massa de camponeses sem terra, que se vê forçada ao êxodo rural. O número de posseiros (em geral camponeses médios e pequenos, e também ricos) elevou-se para mais de um milhão. São atualmente os setores mais combativos do campo. Reduziu-se relativamente o setor da produção tradicional, baseado na propriedade familiar e na parceria. Suas reivindicações coincidem geralmente com as dos camponeses sem terra.
Quanto à pequena burguesia urbana houve diferenciações. Uma parte passou à condição de assalariada (os médicos da Grande São Paulo, por exemplo, contam com 28% de assalariados e 53,6% associam o salariado a outras formas de trabalho). Muitos professores são também assalariados. Um setor da pequena burguesia ocupa funções melhor remuneradas na produção - técnicos, projetistas, chefes de serviço, etc. A grande massa dessa camada social proletariza-se continuadamente. Há profissionais liberais trabalhando em categorias de baixa remuneração.
Essas mudanças nas forças de classe têm importância do ponto de vista revolucionário. O proletariado, junto aos seus aliados do campo, forma expressiva maioria no conjunto da nação. A influência da classe operária aumenta, suas aspirações fundamentais ganham realce. Numeroso contingente da pequena burguesia urbana procura ligar-se ao proletariado na luta por melhores condições de vida e trabalho. A grande burguesia monopolista torna-se cada vez mais uma força reacionária e sua associação com o imperialismo e com o latifúndio a coloca no bloco dos inimigos da revolução. Criam-se, portanto, melhores condições para o desenvolvimento da luta de classes, tendo o proletariado como a força dirigente.
10) O capitalismo dependente e monopolista que se desenvolveu no país carece de bases sólidas, é bastante vulnerável. Relaciona-se ao plano concebido pelos militares de fazer do Brasil uma grande potência, apoiado no capital estrangeiro e sem tocar na estrutura fundiária. O projeto megalômano de grandes empreendimentos industriais e de outros tipos não levava em conta os fatores indispensáveis a um desenvolvimento independente, nem as leis objetivas que regem o capitalismo, sobretudo na época do imperialismo.
Os investimentos de maior volume obedeciam interesses das multinacionais, implantando-os onde lhes convinha e não onde se faziam necessários. A indústria automobilística é um exemplo. O número de empresas (estrangeiras) e a sua capacidade de produção estavam muito além das necessidades imediatas do país. Inúmeros projetos governamentais tampouco consideravam devidamente a realidade nacional. Não dispondo de tecnologia própria, nem de recursos financeiros de vulto, que procurava suprir com o capital alienígena, e sem ter um mercado interno desenvolvido - o país criou toda uma estrutura aparatosa que não tem base real para sua sustentação. Somente poderia sobreviver em função do mercado externo que exige alta competitividade e se acha saturado devido à crise e à concorrência dos países mais fortes. O resultado é o aparecimento de enorme capacidade produtiva ociosa. Na indústria da construção naval essa ociosidade atualmente anda pelos 45% e se prevê para o fim de 1983 uma porcentagem de 81%; no conjunto das usinas hidrelétricas a capacidade ociosa é de 3 milhões de KW (cerca de ¼ da capacidade instalada); no setor de bens de capital o índice vai a 40%. Até mesmo a produção de tratores e máquinas agrícolas ressente-se da ociosidade; isto num país de agricultura atrasada.
Esse tipo de capitalismo dependente à medida que avançava ia gerando dificuldades de toda ordem. Exigia importação volumosa de insumos e matérias-primas, sobrecarregando a balança comercial. E mais grave ainda: cada empreendimento dependia de empréstimos e financiamentos do exterior. As dívidas se acumulavam e avolumavam. Não demorou muito para que eclodisse uma crise econômico-financeira de vastas proporções. As indústrias reduzem bruscamente suas atividades, o nível de vendas ao consumidor decai. Vários grandes projetos, como o de Itaipu, são desacelerados. O desemprego cresce. Segundo o IBGE (maio/81), havia cerca de um milhão de desempregados industriais nas seis principais áreas metropolitanas. Em todo o território nacional, se se considerar a permanente falta de trabalho, o número de pessoas sem emprego atinge cinco a seis milhões. Juntamente com a crise econômica, lavra uma crise monetária de sérias conseqüências. A inflação chegou a 120% ao ano, a carestia torna-se insuportável. Os juros altos não só atingem o consumidor (boa parte do qual compra a crédito) como esmagam a pequena e média empresa. O governo federal emite, além do papel-moeda, elevada quantidade de títulos da dívida pública. As finanças dos estados estão abaladas, a maioria deles não dispõe de meios para atender despesas inadiáveis. Um dos aspectos mais inquietantes da crise é a situação em que se encontra o Brasil face ao pagamento de compromissos internacionais escorchantes. Somente ano passado, o país pagou cerca de 16 milhões de dólares de juros e "amortizações" de dívidas. Está às portas da falência. O apelo ao FMI e os acordos concertados com essa instituição imperialista atingem fundamente a soberania e a independência nacional.
O projeto de grande potência dos generais fracassou totalmente. Gerou inflação altíssima, dívidas insuportáveis, numerosos problemas sociais e um impasse no desenvolvimento. Ao invés de grande potência, independente, o Brasil se tornou ainda mais dependente. Sua vida econômica, política e social gira hoje em torno do balanço de pagamentos, do atendimento das exigências dos banqueiros internacionais, em última instância, da subordinação do país aos poderosos monopólios estrangeiros.
Face ao malogro evidente, os tecnocratas tratam de desestimular a industrialização e voltar à economia fundamentalmente para o campo e o extrativismo. Chamam a isso relançar a economia, quando na realidade procuram adaptá-la às conseqüências do fracasso, palmilhando o velho caminho dos países atrasados e dependentes, fornecedores de matérias-primas e de produtos primários. Esse tipo de relançamento está ligado ao problema agudo do pagamento das dívidas e dos respectivos juros, do déficit crescente do balanço de pagamentos. A economia do país vive em função de conseguir divisas. A dívida passou a administrar os negócios públicos. Os planos governamentais são de incremento de produtos agrícolas exportáveis e de entrega em volume bem maior das riquezas naturais aos trustes estrangeiros, tendo em vista a exportação. Ou então de desenvolvimento do projeto Pró-Álcool a fim de economizar divisas na compra de petróleo, utilizando boa parte das terras lavráveis com o plantio de cana-de-açúcar como matéria-prima. Esse "relançamento" da economia está também fadado ao fracasso e vai agravar a difícil situação que o país atravessa no campo econômico-financeiro e, em particular, no terreno social.
Tudo isso vem demonstrar uma vez mais que um desenvolvimento seguro e independente exige, antes de tudo, a liquidação do domínio imperialista no país, a abolição do sistema do latifúndio e medidas drásticas contra os grupos monopolistas da grande burguesia associada ao capital estrangeiro. As classes dominantes não reúnem condições para realizá-las. Somente um novo regime econômico-social poderá orientar o Brasil no rumo do progresso e da verdadeira independência.
Regime antinacional e antipopular
1) Para levar a cabo o tipo de desenvolvimento dependente, com enormes sacrifícios para a maioria da nação, seria necessário um regime político arbitrário e mesmo fascista. As Forças Armadas incumbiram-se de instalá-lo com o golpe em 1964.
Neste período de 19 anos, o Estado sofreu alterações que o tornaram, ainda mais, instrumento dos interesses estrangeiros e das forças internas reacionárias, ligadas àqueles interesses. Já o era anteriormente. Mas fortaleceu seu caráter antinacional, antidemocrático e antipopular. A separação e a independência, mesmo formais, entre os três poderes desapareceram na prática. O Executivo tem larga preponderância sobre os dois outros poderes. O Legislativo perdeu a relativa importância que tinha antes, até mesmo sua função de aprovar leis, uma vez que por decurso de prazo os projetos oriundos do Executivo são dados como aprovados. Seus membros podem ser cassados por opiniões emitidas no exercício do mandato. Acima do Legislativo e de outros órgãos que dependem de eleições, foi instituído o Conselho de Segurança Nacional, no qual predominam os representantes das Forças Armadas, cabendo-lhe, entre outras funções, "estabelecer os objetivos nacionais permanentes e as bases para a política nacional". Quanto ao Poder Judiciário, foram abolidas a vitaliciedade, a inamovibilidade dos juízes e a irredutibilidade de seus vencimentos. Criou-se a Justiça Federal que nem sempre exige concurso para o preenchimento de cargos, sendo os juízes nomeados pelo Executivo. A ela cabe julgar causas que envolvam empresas estrangeiras. A Justiça Militar estendeu suas atribuições ao julgamento de civis acusados de supostas atividades contrárias à segurança nacional. O sistema federativo cedeu lugar a maior centralização. Até as forças militares estaduais passaram ao controle do Exército, que poderá vetar o nome de seu comandante, ou assumir a sua direção efetiva. Qualquer município pode ser considerado área de segurança nacional e como tal seu prefeito será designado, e não eleito. O Estado reforçou os meios repressivos contra o povo. Criaram-se as chamadas salvaguardas de defesa do Estado que permitem o estabelecimento de medidas de exceção sempre que o Executivo considerar necessário "restabelecer a ordem pública ou a paz social" em qualquer parte do território nacional.
No Brasil há um poder Legislativo atuando, um poder Judiciário em exercício, partidos políticos organizados e eleições periódicas, segundo a Constituição outorgada. Esses indicadores poderiam caracterizar uma democracia burguesa em funcionamento. Mas escondem na realidade o fenômeno da militarização profunda do aparelho do Estado. Ocultam um Executivo militarizado e o controle das Forças Armadas sobre o Legislativo e o Judiciário. Controle esse que se estende ao conjunto dos organismos e instituições públicas e alcança a sociedade como um todo. Nestes últimos dezenove anos assistimos à sucessão de cinco generais e uma Junta Militar no poder. A presença de militares nos órgãos administrativos reflete a militarização do conjunto da máquina estatal. É um processo que adquiriu proporções gigantescas e gerou um sistema repressivo militar enraizado por toda parte. O SNI (Serviço Nacional de Informações), que passou a centralizar as informações sobre os movimentos políticos contra o regime; a operar como um governo paralelo; e a empregar métodos semelhantes aos da máfia italiana teve, em 1981, um orçamento oficial de 700 milhões de cruzeiros. É o ponto de convergência do que se convencionou chamar "comunidade de informações" em mãos de militares, um complexo que abriga as DSI's (Divisões de Segurança e Informações), órgãos dos ministérios civis, assim como as ASI's (Assessorias de Segurança e Informação) que funcionam em cada autarquia ou empresa governamental. Esse sistema foi completado com a criação do CIE (Centro de Informações do Exército), do CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica), do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Além dos serviços secretos das três armas, os DOI-CODI's (Centro de Operações de Defesa Interna) coordenam as operações repressivas em cada região militar do país. Incluindo informantes, 300 mil pessoas formam o contingente desse complexo policial de espionagem e contra-espionagem da vida dos cidadãos; que tem no SNI seu órgão superior e constitui uma das bases de sustentação dos generais e da reação no poder, a serviço do imperialismo e das forças internas mais reacionárias.
2) A repressão violenta foi a principal característica do sistema militar implantado desde 1964. Centenas de milhares de brasileiros estiveram nos cárceres, sofreram torturas, foram assassinados. A classe operária viu-se privada de muitas de suas conquistas, seus sindicatos passaram a ser dirigidos por pelegos e agentes do Ministério do Trabalho. As organizações estudantis tradicionais foram proibidas. Os movimentos camponeses duramente atacados. A imprensa, o teatro, a música popular submetidos à rigorosa censura. No período em que vigorou o AI-5, cerca de 1.600 brasileiros tiveram seus direitos políticos cassados, entre eles, seis senadores, cento e dez deputados federais, cento e sessenta e um deputados estaduais e vinte e dois prefeitos.
A despeito da chamada abertura, promovida sob o comando de Figueiredo, prevalece o arbítrio mudado apenas de forma. Vigora uma Lei de Segurança Nacional que coíbe a atividade democrática. O regime militar, desgastado, apela para os casuísmos mais vergonhosos com a finalidade de manter-se no poder. As eleições são adiadas ou fraudadas antecipadamente por leis capciosas. O terrorismo é utilizado diretamente pelas Forças Armadas como meio de pressão e de intimidação política. Responde-se às greves com a intervenção nos sindicatos e com a dispensa em massa de trabalhadores. Os esquadrões da morte multiplicam-se, a polícia assassina diariamente e impunemente os que ela julga criminosos. Há insegurança geral para a grande maioria dos brasileiros.
3) Esse regime monstruoso não se instalou sem contestação. O povo opôs (e continua opondo) enérgica resistência ao arbítrio e ao domínio militar. O combate assumiu feição ampla e variada, desde a participação oposicionista em eleições restritas e antidemocráticas, a realização de greves e protestos populares de diversos tipos, até a luta armada que teve, na gloriosa jornada revolucionária do Araguaia, o seu ponto mais alto. Com essa jornada, o movimento democrático e popular das cidades encontrou pela primeira vez ressonância no campo. Embora contidas pela violência brutal, essas lutas tiveram papel destacado no desgaste e isolamento da reação e do fascismo, abrindo amplas perspectivas ao povo.
Uma nova fase nas lutas das massas foi assinalada pelas poderosas greves desencadeadas no fim da última década e em 1980. Essas greves marcaram o início de um ascenso do movimento democrático e popular, tendo à frente a classe operária. Também no campo ergueu-se um amplo movimento em defesa da terra e pelos direitos das massas camponesas. Outras camadas da população, como os estudantes, professores e médicos, iniciaram igualmente vigorosas jornadas reivindicativas e democráticas. Atualmente estendem-se o descontentamento e os protestos contra o regime militar. No processo dessas lutas, o povo obteve importantes conquistas. Alcançou a anistia para os perseguidos políticos, a suspensão da censura prévia à imprensa, a cessação da prática oficializada da tortura de presos políticos, o direito de fazer greve apesar das leis que a proíbem. Novas formas de luta estão surgindo. A greve geral e nacional, já utilizada por estudantes, professores e médicos, começa a ser preocupação da classe operária. No campo crescem os choques armados contra os grileiros. Somente em Mato Grosso, nos últimos anos, segundo a FETAG, cerca de mil pessoas morreram ou desapareceram nesses choques. Em várias cidades do interior têm ocorrido levantes populares espontâneos contra as arbitrariedades e as injustiças sociais. Nesses levantes, as massas queimam delegacias de polícia, ocupam prefeituras, atacam os policiais. Repetem-se também as depredações e queima de trens e ônibus com a participação de amplas massas, em virtude do desleixo ou da elevação abusiva dos preços das passagens dos transportes urbanos e suburbanos. No Sul, setores ligados ao campo ocupam estradas impedindo o trânsito de veículos, contestando a política econômico-financeira do governo. Os trabalhadores desenvolvem ampla campanha para alijar os pelegos de suas organizações sindicais, em favor da liberdade e autonomia dos sindicatos. Os estudantes reclamam o ensino gratuito e o reconhecimento oficial da UNE. Os camponeses agrupam-se em sindicatos rurais. As mulheres criam associações em prol dos seus direitos. Tomam forma orgânica os movimentos contra a carestia e em defesa da Amazônia.
A campanha eleitoral e as eleições de 15 de novembro (1982) constituíram uma vibrante jornada democrática. Apesar das leis casuísticas, da corrupção em ampla escala, da Lei Falcão e do esforço do governo para dividir as forças da oposição, grande parte do eleitorado manifestou sua repulsa ao regime imperante. O partido da oposição (PMDB) elegeu nove governadores nos principais estados da Federação. E o PDT ganhou o pleito no Estado do Rio de Janeiro. Nesses Estados se produzem ¾ do PIB (Produto Interno Bruto) e aí vive o maior contingente da população brasileira. A oposição conquistou a maioria da Câmara Federal. O descontentamento com o governo manifestou-se também no interior, considerado reduto da reação. O PDS foi derrotado em numerosas cidades (grandes e médias), perdendo as prefeituras locais. Adquiriu realce na campanha eleitoral o movimento democrático e popular que foi o principal impulsionador e mobilizador das massas. Inúmeros são os candidatos populares eleitos para funções legislativas e mesmo para prefeituras municipais. Surge, assim, uma nova disposição de forças políticas no cenário nacional que pode apressar o fim do regime militar.
Vigorosas lutas se prenunciam. O pioramento contínuo das condições de vida dos trabalhadores e das massas, bem como a submissão do país ao capital estrangeiro colocam na ordem-do-dia, com força cada vez maior, a necessidade da derrocada do regime militar, responsável pela calamitosa situação em que nos encontramos e pela brutalidade repressiva contra o povo. Setores políticos e sociais sempre mais amplos reclamam um regime democrático apoiado numa Constituição que expresse as aspirações do povo.
Balanço da orientação tática do Partido
O Partido Comunista do Brasil que luta por profundas transformações revolucionárias na sociedade brasileira soube, no essencial, orientar-se corretamente no combate ao sistema reacionário e ditatorial indicando à classe operária e às massas populares o justo caminho a seguir.
1) Na 6ª Conferência Nacional, em 1966, o Partido definiu sua linha tática nas novas condições de ditadura militar surgidas com o golpe de abril de 1964. Essa linha, para um período de refluxo - dentro do qual se admitiam possibilidades de contra-ataques das forças democráticas e populares - procurava aproveitar ao máximo as contradições políticas que afloravam, tendo em conta a derrota temporária do movimento popular e revolucionário. Em síntese, pregava a ampla união pela independência, pelo progresso e pela liberdade como meio de enfrentar e derrotar a ditadura. Para forjar a unidade do povo, propunha uma plataforma de reivindicações democráticas, incluindo a luta por um governo provisório representativo de todas as forças patrióticas e a convocação de uma Assembléia Constituinte livremente eleita. "Dentro do sistema vigente - afirmava o documento da 6ª Conferência - sob a égide dos generais reacionários, a Constituinte não passaria de uma farsa". No que diz respeito às formas de luta, dizia merecer "especial atenção os tipos de luta capazes de mobilizar as massas, contribuir para fortalecer o movimento contra a ditadura e ajudar a acumulação de forças", evitando "os atos aventureiros que isolem os revolucionários e permitam a reação golpeá-los". Ao mesmo tempo, sustentava que para alcançar a independência, o progresso e a liberdade, seria necessário "esmagar os reacionários mancomunados com os monopolistas ianques" o que tornava imprescindível "preparar-se para a luta armada, forma mais alta de luta de massas".
2) A vida comprovou a justeza da tática elaborada na 6ª Conferência. Nela apoiado, o Partido alcançou importantes êxitos. Apesar da repressão, aumentou seus efetivos e suas ligações com as massas e com diferentes setores políticos. Foi possível aproveitar momentos de avanço da luta democrática e evitar que o Partido se desviasse para ações aventureiras e isoladas nas cidades. Permitiu também a preparação e o desencadeamento da luta armada no campo.
A tática responde ao desenvolvimento político em curso, reflete aspectos essenciais da luta de classes num momento dado, tem a ver com os fluxos e refluxos do movimento revolucionário, com os avanços e recuos das forças operárias e populares. No decurso da aplicação dessa tática houve necessidade de realizar diversas flexões correspondentes aos altos e baixos da situação política. Em 1967/1968, quando o movimento popular, sobretudo o estudantil, ganhou impulso, conquistando temporariamente a praça pública, o Partido orientou sua atividade por uma posição audaciosa e aberta (radicalizar ampliando e ampliar radicalizando), estimulando ações ofensivas de massas, projetando mais o Partido nessas ações, unindo-o em frente única com outras correntes democráticas. A partir de fins de 1968, ao iniciar-se a fase terrorista do regime militar, o Partido procurou atuar num plano defensivo mais pronunciado. Já então eram impossíveis ações ofensivas, mesmo limitadas. As formas de luta nas cidades, em particular entre a classe operária, tomavam caráter de certo modo elementar, ligadas a reivindicações econômicas. O Partido denunciou vigorosamente o terrorismo fascista e afirmou que em tais condições a unidade se ampliava e incluía todas as forças antiditatoriais (e não apenas as forças reconhecidamente democráticas). A atividade política aberta realizou-se em geral através de processos eleitorais, sob controle da ditadura. O Partido não foi esquemático. Defendeu a participação nas eleições de 1965; mais tarde pronunciou-se pelo voto nulo e em branco que era na ocasião a forma mais justa de protesto; depois voltou a defender a participação nos diferentes pleitos, concentrando o esforço na derrota da ditadura e apoiando os candidatos mais próximos do povo. Nas eleições de 1974, adotou inicialmente e com muito atraso uma orientação dúbia que dava peso ao voto nulo, corrigida em seguida com a indicação de participar do modo positivo nesse pleito, correção, porém, que não chegou a alcançar o conjunto partidário. Quando o terrorismo se intensificou, o Partido adotou, em 1973, uma posição que visava a resguardar suas fileiras do ataque inimigo. Era uma época em que até mesmo a agitação e a propaganda tinham de ser bastante prudentes e reduzidas. O Partido atuava na dura clandestinidade. Um pouco antes havia surgido a resistência armada do Araguaia, fato marcante do combate do nosso povo ao fascismo. Ainda aqui mostrou-se a justeza da orientação traçada na 6ª Conferência. Enquanto nas cidades a reação ultrapassava todos os limites, no campo as possibilidades de resistência eram efetivas. Mesmo nas difíceis condições em que vivia o país, pôde-se manter acesa a chama da luta revolucionária contra a ditadura terrorista. Essa resistência, que durou três anos, desempenhou papel importante no desmascaramento do regime militar e levou para o interior a bandeira da revolução popular. Em princípios de 1975, o Partido fez nova flexão tática, tendo em conta o crescimento da oposição popular e democrática e o isolamento acentuado do governo dos generais, que buscava outras formas de prosseguir no arbítrio.
Na Mensagem aos Brasileiros, o Partido apresentou uma tática política tendo por base três pontos: anistia para os presos e perseguidos políticos; liquidação de todos os atos e leis de exceção; e convocação de uma Constituinte livremente eleita. A experiência demonstrou que essas palavras-de-ordem correspondiam plenamente à realidade política do país. Começavam a crescer as manifestações públicas contra a tortura e o assassinato de presos, contra a censura à imprensa, contra o AI-5. Com essa tática, o Partido desenvolveu maior atuação junto ao povo e às correntes oposicionistas. Em 1978, na VII Conferência Nacional, o comunistas aprofundaram a flexão tática de 1975. Surgiam os primeiros indícios de ascenso do movimento popular e democrático. Por isso, o Partido destacou a necessidade da luta pela abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrários; pela anistia geral e irrestrita; por uma Assembléia Constituinte a ser convocada por um governo provisório. A conquista da mais ampla liberdade política foi colocada no centro da tática, o que exigia a união de grandes forças políticas e sociais para a luta contra o governo e o regime que ele representa. A VII Conferência destacou também a palavra-de-ordem de propaganda de um regime de Democracia Popular para o Brasil. Chamou o Partido a dar prioridade em seu trabalho à classe operária. E lançou um Manifesto no qual afirmava que os problemas fundamentais do povo brasileiro somente serão resolvidos com a revolução.
3) Essas flexões táticas mostraram que o Partido no fundamental interpretou corretamente a marcha dos acontecimentos. Esforçou-se por atuar no curso da vida política. As flexões na conduta do Partido nestes dez anos tornaram-se indispensáveis para dar às massas flexibilidade em sua atuação. Ao fazê-lo, o Partido cumpria com a sua função de Estado-Maior da classe operária ao qual incumbe orientar a luta do proletariado e das massas populares em cada fase do seu desenvolvimento.
Com a conquista da anistia, a suspensão da censura prévia à imprensa, a reorganização partidária a extinção formal do AI-5 criou-se uma situação relativamente nova, exigindo a elaboração de uma tática em correspondência com o desenvolvimento da situação. Foi o que fez o Partido em junho de 1980.
A tática do Partido
Ao elaborar sua tática, o Partido do proletariado parte da estratégia que propugna. As metas dessa estratégia estão definidas no Programa do Partido aprovado em 1962. Aí se afirma que a causa das imensas dificuldades que o Brasil atravessa se encontra "na espoliação do país pelo imperialismo, em particular o norte-americano, no monopólio da terra e na crescente concentração das riquezas em mãos de uma minoria de grandes capitalistas"; diz-se que o Estado está a serviço dessas forças, impondo-se a liquidação revolucionária do regime burguês-latifundiário, aliado aos imperialistas, e a criação de novo regime, tendo a classe operária à frente. Segundo o Programa, a via para alcançar esse objetivo é a formação de uma frente única ampla que agrupe "os operários e os camponeses, núcleo fundamental da unidade do povo, junto com os estudantes, os intelectuais progressistas, os soldados e marinheiros, sargentos e oficiais democratas, os artesãos, os pequenos e médios industriais e comerciantes, os sacerdotes ligados às massas e outros patriotas". A forma de luta é a revolucionária. "As ações por conquistas parciais - diz o Programa - contribuem para reforçar a organização e a unidade do povo. As campanhas eleitorais são importante forma de atividade política e uma acertada participação nas eleições permite esclarecer as massas, divulgar o Programa revolucionário e eleger candidatos que defendem a causa popular. Todos os movimentos democráticos e patrióticos devem ajudar a alcançar a grande meta - a conquista de um novo poder político, principal objetivo do povo. Mas só a luta decidida e enérgica, as ações revolucionárias de envergadura, darão o poder ao povo". Baseada nessas premissas e na realidade política do país, a orientação do Partido busca dar solução às questões colocadas na ordem-do-dia em ligação com a saída revolucionária. Essa saída passa pelos membros da política prática, pela organização, mobilização e educação das massas, pelas bruscas mudanças no estado de espírito dos trabalhadores e do povo.
1) Ao se examinar o quadro político atual constata-se que a "abertura" realizada pelos generais visava unicamente a contornar dificuldades oriundas do seu isolamento e desgaste e encontrar meios de garantir a continuidade do regime militar. Embora derrotados nas eleições de 15 de novembro, eles insistem na manutenção do sistema arbitrário. Falam em trégua política para confundir a oposição. Não se mostram dispostos a fazer quaisquer concessões que alterem o aspecto ultra-reacionário, policial, do Estado que forjaram no período mais fascista da ditadura. Contudo, intensifica-se a luta contra esse regime, luta que toma feições diversas. A oposição popular em crescimento combate com firmeza o governo, defende posições democráticas e mesmo avançadas; na classe operária amadurece a idéia da greve geral. Os partidos contrários ao situacionismo, salvo seus setores mais decididos, tendem para ações moderadas; presentemente, não fazem oposição frontal, conformando-se com a defesa e ampliação da "abertura". Temem que o ascenso popular e a oposição enérgica provoquem o recrudescimento da reação.
O cenário político tem por fundo a crise, o agravamento acelerado da situação geral do país que marcha no rumo da insolvência e da capitulação total aos credores de fora, bem como a perspectiva da sucessão presidencial de 1985. Aumenta a necessidade de empréstimos e investimentos externos para sustentar o fracassado "modelo" econômico dos militares, mas os banqueiros internacionais condicionam a cessão de empréstimos a uma política de "austeridade", isto é, de recessão mais pronunciada, de rebaixamento do padrão de vida já bastante reduzido do povo, de submissão maior aos monopólios estrangeiros. Simultaneamente, intensifica-se a luta sucessória na qual os generais procuram pontificar.
É natural assim que medre um vasto descontentamento entre as massas contra os governantes, cuja política faz recair sobre os ombros dos trabalhadores as imensas dificuldades geradas por sua orientação econômico-financeira. A grande maioria da nação exige o fim do atual regime. Não são poucos os brasileiros que começam a considerar uma rebelião popular como alternativa possível diante da persistência do arbítrio, do rápido agravamento da situação, da política antinacional e antipopular.
2) Nesse contexto, é indiscutível que a luta pela liberdade corresponda a uma profunda aspiração popular. Quanto mais claro se torna o embuste da propalada abertura do Gen. Figueiredo, maior é o sentimento em favor dos direitos democráticos. Inúmeras são as forças que se mobilizam para protestar contra o abuso do poder, para exigir o desmantelamento dos instrumentos repressivos, para reclamar a revogação das leis reacionárias e fascistas. Alarga-se o contingente dos que compreendem a necessidade de acabar com o sistema retrógrado imposto pelas Forças Armadas.
A par do anseio de liberdades e de extinção do regime militar, vai ganhando importância a questão da intervenção estrangeira no país. É que a dívida externa tornou-se um dos principais mecanismos de espoliação imperialista da nossa pátria. Os banqueiros internacionais, em especial os norte-americanos, impõem por intermédio do FMI acordos ignominiosos que objetivam tanto a desnacionalização quanto a desindustrialização do país, além de maior exploração do proletariado e das massas populares. Observa-se que o Brasil, em grande parte, passa a ser administrado pelo FMI, com o assentimento e a cooperação direta do governo de traição nacional. Isto sem falar na entrega das riquezas naturais e no protecionismo escandaloso às multinacionais. Em conseqüência surge forte movimento patriótico de cunho antiimperialista contra a interferência estrangeira nos negócios internos e contra o governo vende-pátria, movimento destinado a alcançar enorme repercussão.
3) Também a sucessão presidencial adquire grande importância política na medida em que acirra as disputas em torno de nomes para ocupar, a partir de 1985, o posto de chefe do Executivo federal. Os generais empenham-se a fundo nessa disputa. Não vacilarão em recorrer, se julgarem necessário, aos métodos arbitrários para impor seu candidato. Todavia, a oligarquia que dirige o país tem inúmeros pretendentes ao cargo, desde militares da ativa e da reserva até civis afinados com o sistema, em luta furiosa entre si, o que dificulta, em certa medida, a consecução de seus planos. No campo da oposição ativam-se diferentes forças. O antigo PP, agora incorporado ao PMDB, esforça-se por indicar o candidato da oposição. Por trás dessa corrente dirigida por Tancredo Neves, estão poderosos segmentos das classes dominantes de Minas Gerais que almejam o poder. De outra parte, a grande burguesia paulista também se movimenta, tendo Ulisses Guimarães e Franco Montoro como principais aspirantes ao Palácio do Planalto. Quanto à forma de escolha do novo presidente da República há pelo menos três variantes: os generais obstinam-se na eleição indireta através de um Colégio Eleitoral viciado e sem autoridade; o governador mineiro defende o "consenso", ou seja, um acordo com os militares que garanta a indicação de um candidato de Minas Gerais, conveniente à sua facção; a maioria do PMDB e outras forças democráticas e populares reclamam eleição direta e sem casuísmos. Acontecimento importante na luta pelo governo central, a sucessão do presidente influencia grandemente o processo político em curso. Todas, ou quase todas as correntes políticas atuam e se posicionam em função desse evento, estabelecem acordos de bastidores, projetam recomposições de forças, esboçam programas de ação.
4) Tendo em conta todos esses fatores, o PC do Brasil estabelece sua tática que visa a fazer avançar o processo revolucionário no país, sem fugir ao curso da vida política.
A derrubada do regime militar e a conquista da mais completa liberdade política é o centro da tática, a meta a ser alcançada em futuro próximo, o que corresponde ao desejo da maior parte da nação. Esse regime criou todo um sistema jurídico-institucional, antidemocrático, modelou um Estado autoritário. Isso precisa ser erradicado. Não bastam medidas corretivas superficiais ou mesmo uma adaptação da situação atual à democracia. O Brasil, face à grave crise estrutural em que se acha, necessita de outros rumos e, antes de mais nada, de um regime efetivamente democrático que permita a livre organização do povo e um amplo debate dos problemas candentes de modo a mobilizar, sem entraves, todos os setores da população, a fim de encontrar a melhor e mais justa solução desses problemas.
A queda do sistema arbitrário implicará na formação de um novo governo que, a nosso ver, deve ser transitório, constituído por forças democráticas conjuntamente com a unidade popular, capaz de assegurar a liberdade e convocar uma Assembléia Constituinte soberana. A ele caberá a aplicação de um programa mínimo que inclua a liquidação de todos os atos e leis antidemocráticas, o desmantelamento do aparelho de repressão e a "comunidade de informações" que vigia e controla a vida dos cidadãos; a criação de órgãos de defesa contra quaisquer tentativas de golpe de Estado; o rompimento com o FMI e a suspensão do pagamento das dívidas externas até que a nação se pronuncie a respeito; a adoção de medidas de emergência para melhorar a situação do povo e do país. O proletariado revolucionário tem o dever de tomar parte nesse governo provisório por intermédio do movimento da unidade popular ou diretamente por intermédio do seu Partido de vanguarda, o PC do Brasil, tendo como objetivo combinar a pressão das massas, a partir das bases, com a ação da cúpula governamental, garantindo o cumprimento do programa mínimo. Dependendo da contribuição dada pela classe operária e pelas massas populares na derrocada do atual regime, o governo provisório poderá surgir sob a hegemonia dos setores sociais mais avançados da frente única.
Ao formular sua tática, o Partido considera a conquista da liberdade - o objetivo democrático - como elemento essencial. Em torno dessa questão mobilizam-se as forças que se opõem resolutamente à ditadura e à existência de fortes restrições aos direitos do povo. A começar por 1968, quando os militares apelaram ao terror fascista, o Partido enfatiza o problema da liberdade, procurando, assim, alargar a frente única e desfechar golpes vigorosos no regime antipopular e antinacional.
Presentemente, tanto quanto a liberdade, a luta contra a subordinação ao capital estrangeiro, contra a ameaça neocolonialista à nossa pátria, ocupa lugar de destaque na tática partidária. O entreguismo e a dependência do país acentuaram-se de tal forma, particularmente por causa do endividamento externo e dos acordos com o FMI, que se criaram condições favoráveis ao aparecimento de um amplo movimento patriótico de repulsa à criminosa política dos generais. Esse movimento acrescerá a frente oposicionista e lhe dará mais força.
Pode-se afirmar que as duas tarefas, a democrática e a patriótica, caminham pari passu. Não se pode separar uma da outra. A luta pela liberdade abre espaço para o combate patriótico, antiimperialista, da mesma forma que esse combate exige a ampliação das liberdades. Seria errôneo enfraquecer a frente da liberdade sob a alegação de reforçar o movimento patriótico, do mesmo modo que secundarizar a frente patriótica invocando a importância das conquistas democráticas. Uma e outra reclamam, objetivamente, o fim do regime militar.
No período que irá até o princípio de 1985, a tática do Partido deve considerar seriamente a questão da sucessão presidencial. Na história do nosso país, as épocas de sucessão dos governantes originaram clima de comoções sociais e políticas, de rachaduras do sistema dominante, de brechas na frente inimiga que devem ser utilizadas pelas forças democráticas e revolucionárias em proveito do avanço do movimento progressista. Mesmo na vigência da ditadura militar, a substituição dos generais de plantão fomentou tensões políticas, em particular nas diferentes facções das Forças Armadas, que disputavam de unhas e dentes as posições de mando.
Deve-se ter em vista o aparecimento de uma séria crise política em período não muito distante que pode converter-se em crise revolucionária. O regime atual poderá cair tanto no curso de um movimento democrático que acentue a obtenção das liberdades quanto no processo de vigorosas ações de cunho patriótico, ou ainda como decorrência da combinação dos fatores democráticos e patrióticos. A crise pode manifestar-se na seqüência da disputa pela sucessão presidencial.
5) O caminho para viabilizar os objetivos apresentados pelo Partido é a ação decidida e unitária das grandes massas num processo de radicalização (não artificial) da luta em prol das liberdades, contra a reação e a subordinação ao capital estrangeiro, em defesa dos direitos da classe operária e do povo - processo que tende a adquirir forte impulso e desdobramentos revolucionários.
Mas para que a luta tome caráter nacional e se transforme numa força poderosa é indispensável criar uma frente democrática ampla, que reúna todos os que queiram livrar o país da tutela militar e da ameaça neocolonialista. Essa frente única deve ter por base a unidade popular, movimento político independente a ser forjado com a integração de sindicatos, organizações operárias ou de categorias profissionais, associações de camponeses, de estudantes, de mulheres e jovens, de bairros e de favelas, de combate à carestia de vida, de preservação das riquezas nacionais, etc, com a participação do Partido do proletariado e de outras correntes políticas de vinculação popular. Pugnando por reivindicações econômicas, políticas e sociais, esse movimento de unidade defenderá uma plataforma em que se condensem medidas de interesse geral, entre as quais a criação de um GOVERNO DAS FORÇAS DEMOCRÁTICAS E DA UNIDADE POPULAR. Sem a organização de tal movimento unitário, o povo não jogará o verdadeiro papel que lhe compete, poderá marchar a reboque dos partidos das classes dominantes ou se isolará do curso político. A unidade popular terá de ligar-se às forças democráticas que existem em diferentes segmentos da sociedade - nos partidos políticos, nas organizações de profissões liberais, nas correntes nacionalistas, etc - formando assim, a frente democrática e de unidade popular.
A criação da frente democrática e de unidade popular responde a uma necessidade objetiva. Ela vem se formando paulatinamente, ainda sem estrutura definida. Aparecem formas novas de aglutinação das massas, como os ENCLAT's e a CONCLAT, além de uma multiplicidade de organizações populares de todos os tipos. A idéia da unidade popular, como força política independente, encontra a resistência do reformismo e do exclusivismo de determinadas correntes que atuam no movimento popular. Essa resistência, no entanto, pode e deve ser vencida, com uma atuação ampla entre as massas, sem sectarismo, desmascarando ao mesmo tempo os inimigos da unidade, procurando esclarecer e mobilizar as forças populares. É evidente que dentro da união há também luta. O Partido precisa esforçar-se por alargar sua influência política e ideológica, isolando os conciliadores e oportunistas.
Ao lutar pela criação da frente democrática e de unidade popular, o Partido atua em todos os setores políticos e de massas. Na atividade junto às massas procura desenvolver as lutas da classe operária e dos camponeses por seus interesses imediatos e mediatos. O desemprego e a redução dos salários, a carestia de vida, o descaso da previdência social cada dia mais cara e ineficiente, as intervenções nos sindicatos, a agressão dos grileiros para expulsar os que ocupam áreas devolutas ou improdutivas, os impostos abusivos sobre os pequenos produtores, a falta de preço mínimo compensador para esses produtos - são questões que demandam a atenção diária dos comunistas no sentido da mobilização, organização e elevação do nível de consciência dos trabalhadores. Também é necessário dar atenção à luta dos estudantes por suas justas reivindicações, bem como à dos setores das classes médias - médicos, professores, jornalistas, funcionários públicos, bancários e outros - por seus direitos e melhores condições de vida. O trabalho parlamentar constitui uma frente das mais importantes. O Partido deve desenvolver intensa atividade nesse setor, relacionando-a à atividade extraparlamentar que é a principal. Outras frentes que merecem tratamento especial são as lutas do povo contra o entreguismo e a espoliação do país pelo capital financeiro internacional; as das mulheres e dos jovens em defesa dos seus direitos; as de proteção ao meio ambiente. Os comunistas exigem que se coloque um fim às restrições absurdas aos estrangeiros que vivem ou desejam viver no país. E combatem as odiosas discriminações que atingem o negro, cujo movimento em sua defesa merece o nosso apoio e ajuda.
6) A ligação com as massas é questão importante na atuação dos comunistas. Não se poderá avançar sem um trabalho persistente e abnegado entre as massas, superando as dificuldades, contornando os obstáculos, esclarecendo os problemas colocados na ordem-do-dia. Em qualquer situação os comunistas têm o dever de orientar o proletariado no combate por suas reivindicações mais sentidas, por seus direitos, pela conquista de um regime de liberdade e justiça social. Para isso, precisam ter vínculos sólidos com as massas e, em primeiro lugar, com a classe operária, onde elas vivem, trabalham e atuam: nas fábricas, nos sindicatos, nos bairros, nas escolas, nas vilas e povoados, nas concentrações camponesas. É indispensável conviver com o povo, ouvir as opiniões, estimular as iniciativas, não temer aconselhar-se com as pessoas mais combativas e sensatas do povo. Certamente, os comunistas procuram educar e despertar a consciência política do trabalhador baseando-se nos princípios da luta de classes, buscam ensinar-lhe o socialismo. Eles são a vanguarda. Mas isso não significa bastar-se a si mesmos, subestimar as contribuições vindas de baixo, recusar-se a aprender com a classe operária e o povo simples - fontes inesgotáveis de ensinamentos e energia criadora que devem ser valorizadas.
7) Na atividade dos comunistas tem grande valia a questão das formas de luta. Como força de vanguarda, cabe-lhes indicar em cada momento e em distintas fases, a melhor maneira de avançar para a conquista dos objetivos previstos. A greve é uma grande arma de luta a ser amplamente empregada. São muitas as formas e os tipos de greve, utilizáveis segundo as circunstâncias. Há greves de curta e de longa duração, greves de algumas horas, dias, semanas ou de meses. Greves parciais e greves gerais, por setores ou seções de fábricas, com ou sem a ocupação dos locais de trabalho. Greves para pressionar a solução de determinadas exigências ou para obter de imediato a reivindicação. A classe operária, de 1978 a 1980, recorreu a poderosos movimentos paredistas agrupando trabalhadores de distintos setores industriais. Hoje, já é necessário ir mais adiante: pensar em greves gerais no âmbito de uma cidade, de um estado, e nacionalmente. E não apenas de caráter econômico, mas igualmente de feição política, reclamando soluções para os graves problemas do país que afetam diretamente a classe operária. Outras categorias sociais, como médicos, professores, estudantes, têm utilizado também em escala crescente a greve como instrumento de ação reivindicatória e política. As manifestações de rua - comícios, passeatas, desfiles - são importantes formas de mobilização e de protesto. Os grandes atos de massas repercutem intensamente na opinião pública, despertam o entusiasmo popular e atingem os inimigos. Por isso mesmo, precisam ser bem preparados. Do contrário, fracassam, conduzem ao desânimo. Certamente, há lugar para os pequenos atos, cumprindo determinadas finalidades, em geral circunscritos a alguns setores. Conforme o estado de espírito das massas e o seu nível de consciência, o abaixo-assinado, o memorial com inúmeras assinaturas, as comissões para ir às autoridades ou à imprensa, têm cabimento e ajudam na mobilização das massas. Entretanto, é necessário ter em bastante conta as formas mais radicais de luta que começam a se desenvolver. A explosão popular contra o aumento dos preços dos ônibus ocorrida em Salvador e noutras capitais é um exemplo. Em cidades do interior vêm-se repetindo levantes populares espontâneos. Verificam-se igualmente ocupações de cidades do Nordeste por flagelados famintos, exigindo comida e trabalho. No campo, a resistência contra grileiros e em defesa da posse da terra evolui para ações armadas. Multiplicam-se também as concentrações camponesas nas vilas, povoados e sedes de municípios com o objetivo de protestar e reclamar direitos. Em alguns estados têm havido obstruções de estradas de intenso tráfego a fim de chamar a atenção das autoridades para os reclamos das massas. Os comunistas não renunciam ao princípio fundamental e científico da violência revolucionária - que se impõe objetivamente - como elemento essencial da luta de classes, através do qual o proletariado e as massas populares se libertam da opressão e da exploração para construir uma vida livre e feliz. Mas aplicam esse princípio dentro de determinadas condições concretas. Não são voluntaristas nem putchistas aventureiros.
8) O Partido relaciona a luta por seu objetivo tático à propaganda em favor de um regime de democracia popular rumo ao socialismo. Esta é a proposta de fundo dos comunistas para a situação que vive o Brasil. A solução das contradições sociais e políticas que se agravam exige a instauração de um regime antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiário, tendo por base o proletariado, as massas camponesas, a pequena burguesia urbana e outros setores patrióticos, com a classe operária à frente. Isso porque é preciso adotar medidas drásticas contra o capital estrangeiro, tanto no que se refere ao domínio e controle da economia nacional quanto às dívidas externas; contra os grupos monopolistas da grande burguesia brasileira, sobretudo os que mantêm vinculações com o capital internacional. Uma reforma agrária radical é necessária tendo-se em vista acabar com o monopólio da propriedade da terra e atender às exigências das grandes massas camponesas sem terra, bem como às necessidades de progresso da nação. Tais medidas somente poderão ser tomadas por um governo e um regime de democracia popular, com a derrota das atuais classes dominantes e a sua substituição no poder. Esta proposição passará a ser o objetivo imediato do Partido do proletariado, após a derrubada do regime militar e a conquista da ampla liberdade política. A democracia popular deve criar as condições que facilitem a passagem a um novo estágio do desenvolvimento social, objetivo básico e estratégico da classe operária e do seu Partido de vanguarda. Por isso, a propaganda do socialismo ocupará espaço ainda maior do que na atualidade.
(Documento aprovado no 6º Congresso do PCdoB, realizado em 1983.)
