Trabalhadores!
Democratas e Patriotas!
Inicia-se um novo período de governo militar. As Forças Armadas, recorrendo a métodos condenáveis e repelindo a vontade expressa da maioria da nação, impuseram o Gen. Batista Figueiredo para dirigir o país. Sua indicação resultou do consenso da reação e do capital estrangeiro, de um acordo de bastidores entre as camarilhas de Geisel e de Médici ao qual se juntaram outros destacados reacionários da cúpula militar.
O povo não aceita o governo Figueiredo. Contesta abertamente o arbítrio, a fome e o entreguismo. Por todo o país germinam movimentos de oposição, populares e democráticos.
Abre-se, assim, uma nova fase na luta contra o regime que oprime o povo brasileiro.
O Partido Comunista do Brasil, que luta pela revolução popular e pelo socialismo, vem de público, nesta nova fase, expor sua opinião sobre os acontecimentos em curso e conclamar os trabalhadores, os democratas e patriotas a se unirem e lutar para sacudir o jugo da reação, da exploração desenfreada, da dependência ao capital financeiro internacional.
O Brasil atravessa uma grave situação: dívidas imensas, crise, inflação, carestia de vida insuportável, criminalidade em aumento. Durante quinze anos, os generais fizeram o que bem entenderam. Alardearam a transformação do país em grande potência, acenaram com a divisão eqüitativa do bolo acrescido das rendas nacionais, proclamaram o fim do enriquecimento ilícito. A cada passo, repetiram o slogan "segurança e desenvolvimento".
E quais foram os resultados? O Brasil converteu-se numa das maiores fontes de espoliação por parte do capital estrangeiro. Hoje a nação trabalha para pagar, a cada ano, fabulosas somas aos banqueiros internacionais (somente em 1978 cerca de 8 bilhões de dólares) à guisa de juros e amortizações da dívida externa, e para assegurar divisas que permitam a transferência de lucros, de royalties, de tecnologia importada, de retorno de capitais. A maior parte da indústria brasileira caiu em mãos das multinacionais.
Áreas imensas do território pátrio acham-se em poder de imperialistas. Jamais o país foi tão dependente! Os operários sofrem acentuada queda em seu poder aquisitivo, os aumentos salariais não conseguem alcançar a elevação do custo de vida. As massas trabalhadoras vivem em condições subumanas na periferia das grandes cidades. Os camponeses são enxotados das terras que lavram pela grilagem, pela expansão do latifúndio.
A fome cresceu, sobretudo no campo e nas zonas interioranas. Os ricos aumentaram os seus recursos, tornaram-se mais ricos e os pobres vegetam numa miséria sem fim. A corrupção floresceu entre os protegidos do regime. Medrou o arbítrio, a imoralidade das leis casuísticas para contornar derrotas inevitáveis dos governantes. Dirigida pelas Forças Armadas, a repressão expandiu-se e implantou a vergonhosa prática da tortura e do assassínio de presos.
Este o balanço de quinze anos de despotismo, de quinze anos de orientação antinacional e antipopular; ainda em vigor.
Forçados pelo isolamento em que se encontram e acuados pela opinião pública, os generais fizeram algumas "reformas" para alterar superficialmente a fachada do seu desmoralizado sistema. Afrouxaram um pouco a censura e dizem ter refreado a tortura. Com a emenda constitucional tentaram institucionalizar o regime.
Na realidade, quase nada mudou. O AI-5, formalmente suprimido, tem agora outra denominação: salvaguardas do Estado - que se exprimem no "estado de emergência" e nas "medidas de emergência", além do "estado de sítio". A lei de segurança ganhou nova formulação, tão draconiana quanto a anterior. Ampliou-se ainda mais a lei antigreve. A Constituição permaneceu a mesma - piorada - da lavra de uma Junta Militar.
Os generais não querem abrir mão do arbítrio e dos postos de mando da nação.
Aí está no Planalto o Gen. Figueiredo, sinistra figura dos serviços (policiais) de informações das Forças Armadas. Seu único plano de governo é a continuação do atual estado de coisas. O ministério, que com ele assume a Administração Federal, é composto dos mesmos homens que ajudaram Geisel e Médici, são descarados serviçais da reação e do capital estrangeiro. Figueiredo não é nem nunca foi democrata, não é nem nunca foi adepto de um sistema constitucional livremente instituído. Sua fonte de poder são as camarilhas militares. A elas deve obediência. A elas, aos banqueiros internacionais, sobretudo norte-americanos, e aos reacionários de todo o país.
Brasileiros!
Este regime não pode nem deve continuar. Se se mantém, a perspectiva é o agravamento contínuo da situação do país, a piora irremediável das condições de vida das grandes massas, a dependência sempre maior ao capital estrangeiro. Enquanto perdurar, haverá constante repressão a patriotas e democratas, o povo viverá sem liberdade. A cada manifestação mais vigorosa de descontentamento, a cada recusa de aprovar as absurdas exigências governamentais, o Executivo, nas mãos das Forças Armadas, ameaça "endurecer" o sistema. Ou recorrer ao "estado de emergência" e às "medidas de emergência", disfarces do estado de sítio, para esmagar os protestos populares e coibir o movimento democrático e patriótico.
A nação precisa livrar-se o quanto antes de semelhante regime. Livrar-se de maneira completa, sem concessões nem conciliações que serviriam apenas para estender por longo tempo a lenta agonia da gangrena ditatorial. Basta de governo militar! De constituições outorgadas! De odiados órgãos de repressão, CODI's e Esquadrões da Morte! Basta de leis e atos arbitrários! De ausência de liberdade para o povo! De arrocho salarial e repressão às greves! Este é o sentimento da grande maioria dos brasileiros.
A conciliação com o governo e com o atual regime é injustificável. Quebra a unidade das forças democráticas e antiditatoriais. Faz o jogo dos generais em dificuldades. Eles sabem que não poderão manter-se nas posições usurpadas somente com o emprego da força. Por isso, manobram. Buscam o apoio de adesistas e oportunistas de todos os tipos, acenando com pequenas mudanças que não afetam a base de sua dominação. Tentam "convencer" que o regime mudou com as reformas de Geisel e que mudará mais ainda sob o bastão de comando do ex-chefe do SNI.
Tudo não passa de engano!
O Partido Comunista do Brasil é da opinião de que se deve prosseguir, sem tréguas nem conciliação, a luta contra o regime arbitrário e seus prepostos no governo; de que se deve mobilizar ainda mais, esclarecer e unir as amplas massas do povo assim como as correntes democráticas, de modo a criar a força capaz de bater os inimigos da liberdade. Faz-se necessário, igualmente, ao lado da luta política por objetivos comuns, desenvolver poderosas ações de massas pelas reivindicações imediatas e mais sentidas dos diversos setores da população.
A classe operária precisa recorrer a novas e potentes greves pela elevação dos salários, pela liberdade sindical, em prol da organização de Comitês de Fábrica e da Central Única dos Trabalhadores. Os camponeses e assalariados agrícolas têm de defender por todos os meios o direito à terra e uma existência digna.
Os estudantes devem pugnar pela livre organização de suas entidades em cada escola, em cada Estado e nacionalmente nos quadros da UNE. As massas populares terão de lutar contra a carestia e por melhores condições de vida. Os patriotas estão chamados a se opor à brutal espoliação do país pelo capital estrangeiro. Todas essas ações reforçam, objetivamente, a luta contra a ditadura disfarçada.
A bandeira de unidade e de ação comum continua a ser a luta por uma Constituinte livremente eleita, pela abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrários (que inclui a revogação da Constituição de 1967/69 enxertada com as reformas de Geisel) e pela anistia geral e irrestrita. A abolição de todos os atos e leis arbitrários e a anistia geral e irrestrita precedem à convocação da Assembléia Constituinte.
E nem poderia ser de outra forma. Porque a conquista da liberdade política - a mais ampla - é a condição primeira e fundamental para o povo poder se manifestar, se unir e se organizar livremente a fim de apresentar seus programas e escolher seus legítimos representantes. Sem liberdade política, a Constituinte careceria de autoridade e autenticidade.
Não expressaria a opinião e a vontade da grande maioria da nação. Tampouco solucionaria o impasse político que se arrasta há vários anos. A permanência dos generais reacionários no poder é incompatível com a vigência de liberdades para o povo. Por isso, a convocação dessa Assembléia deve ser obra de um governo democrático provisório, representativo das forças antiditatoriais.
É possível atingir tais objetivos?
Seguramente. Desde que prevaleça na frente única ampla um espírito de decisão, de firmeza, de apoio nas massas, de oposição conseqüente. Nenhum regime e nenhum governo consegue se sustentar por muito tempo se tiver contra ele a maioria do povo disposta a conquistar seus direitos. A luta popular e a unidade democrática tem obtido consideráveis êxitos que aprofundaram a crise do regime. Ações vigorosas e unitárias acabarão por derrocar o governo atual, mais vulnerável que seus antecessores. Face ao descontentamento generalizado e à revolta crescente das massas, surgem nas próprias Forças Armadas, sustentáculo da reação, núcleos ativos de oposicionistas que, em certas circunstâncias, podem contribuir para a vitória da causa democrática.
Brasileiros!
Trabalhadores das Cidades e do Campo!
A conquista da liberdade é um passo indispensável no caminho da solução da crise político-institucional, da saída para resolver algumas das dificuldades imediatas que o país enfrenta. Liberdade efetiva para que haja livre organização dos trabalhadores das cidades e do campo bem como dos demais setores da população; para assegurar a legalidade de todos os partidos políticos, entre os quais o Partido revolucionário da classe operária; para garantir a livre manifestação do pensamento, até mesmo o direito de pregação revolucionária e socialista; para pôr em prática o direito de greve, de demonstrações públicas, de desfiles; para tornar realidade a liberdade de imprensa, de cátedra, de criação artística, etc. Esta a liberdade de que o país necessita e não simples arremedo de liberdade vigiada, limitada, mutilada, sob controle dos militares.
Mas a experiência de nosso povo indica que não teremos liberdade verdadeira, plena, sólida, se não seguirmos adiante de forma a solucionar as questões de fundo da vida nacional. Os graves problemas que o Brasil enfrenta exigem medidas radicais. É preciso liquidar a espoliação estrangeira, o monopólio da terra, o domínio de grupos monopolistas da grande burguesia associada aos banqueiros alienígenas e às multinacionais.
Impõe-se a criação de um regime e um governo efetivamente democráticos. Governo e regime que assegurem a independência da nação, a liberdade para o povo, melhorem substancialmente as condições de vida dos trabalhadores, construam uma economia independente e progressista, estimulem o desenvolvimento da cultura. E reorganizem em profundidade, numa base democrática, as Forças Armadas, colocando-as a serviço do povo e não da reação.
Essas medidas exigem uma revolução.
Uma revolução nacional, democrática e popular tendo como base a aliança das duas principais forças da nação brasileira - o proletariado e o campesinato - unidas às correntes democráticas e progressistas. É utópico ou engano consciente afirmar ser possível, sob o domínio do imperialismo, do latifúndio, dos grupos monopolistas da burguesia, das Forças Armadas retrógradas e antipopulares, conseguir as mudanças indispensáveis por meio de mera pressão de massas, de entendimentos de cúpula, gradualmente, eleitoralmente.
A revolução é o único meio de salvar o país da crise, da completa dependência aos monopólios estrangeiros, da degradação acelerada das condições de vida das massas, do atraso progressivo e obscurantista. Os generais e todos os reacionários não admitem e proíbem a simples propaganda revolucionária. Mas a revolução é um direito do povo, o mais sagrado direito dos oprimidos. Por meio dela, avança a sociedade humana. É um imperativo da história, colocado na ordem-do-dia, no mundo e também no Brasil, onde a própria lógica dos acontecimentos impulsiona as massas populares no sentido da ação revolucionária.
O Partido Comunista do Brasil defende com firmeza e luta pela conquista da mais ampla liberdade política, prega a união de todos os democratas e patriotas para liquidar o regime arbitrário dos generais. E indica aos trabalhadores e ao povo o verdadeiro caminho para remover as grandes dificuldades que se avolumam no país, construir seu futuro de progresso, independência e liberdade.
Não esconde seus objetivos maiores. É partidário resoluto da revolução por ser a favor de uma vida livre e feliz para o nosso povo, por estar convencido de que, sem substituir no poder as forças reacionárias, aliadas do imperialismo, o Brasil continuará a se debater numa crise crônica de estrutura e na instabilidade de governos divorciados dos interesses nacionais.
Brasileiros!
Cerremos fileiras em oposição decidida ao governo de Figueiredo e ao regime dos generais. Desmascaremos todas as tentativas de conciliação e de adesão, venham de onde vier!
Utilizemos todas as formas de luta e de organização!
Pela união de amplas forças democráticas, patrióticas e populares!
Pela abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrários, pela revogação da Constituição outorgada de 1967/69!
Pela anistia geral e irrestrita!
Por uma Constituinte livremente eleita, convocada por um governo democrático provisório!
Pelos direitos e reivindicações sentidas da classe operária e das massas populares!
Em defesa da soberania e da independência nacional, contra a espoliação e a submissão ao capital estrangeiro!
Trabalhadores!
O Partido Comunista do Brasil é o autêntico Partido da classe operária. O único que luta pelo socialismo proletário e para acabar com todas as formas de exploração e de opressão. Reforçai suas fileiras! Marchai unidos sob sua gloriosa bandeira!
Viva a liberdade política, a mais ampla possível!
Viva a revolução democrático-popular, em marcha para o socialismo!
(Documento do Comitê Central do PCdoB, aprovado
em março de 1979 e publicado no jornal A Classe Operária.)