O período mais duro da ditadura militar foi instituído com o Ato Institucional número 5. O AI-5 entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968 e só caiu em 17 de outubro de 1978.
O AI-5 foi editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, que com o Ato, deu plenos poderes de opressão aos opositores ao regime militar. Entre outras medidas, o AI-5 fechou o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassou mandatos eletivos, suspendeu por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, interveio em Estados e municípios, decretou confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspendeu o direito de habeas corpus para crimes políticos.
Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, os primeiros efeitos do Ato Institucional nº 5 foram sentidos. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias, sem roupa para trocar e nada para ler.
Três meses desde a edição do AI-5, encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis.
Mais de 60 professores foram expulsos das universidades. Dentre eles, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.
Ao todo, 333 políticos têm seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, quando é reaberto para eleger Medici.
O AI-5 – que foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Em 13 de janeiro de 1969, o coronel João Batista Figueiredo, ex-chefe da Agência Central do SNI (Serviço Nacional de Informações) e ex-presidente da República (1979-1985), mandava carta a Heitor Ferreira, secretário de Geisel e Golbery: "Os erros da Revolução foram se acumulando e agora só restou ao governo 'partir para a ignorância'.
Fonte: Metropoles Noticias