Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de decidir por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Coronel Carlos Brilhante Ustra contra decisão de primeiro grau que o condenou em ação declaratória
“Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.”Aparício Torelly, o Barão de Itararé Falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com
Ao ler os primeiros capítulos de “Mata ! – o major Curió e as guerrilhas do Araguaia”, de Leonencio Nossa, editado pela Companhia das Letras, uma dúvida apossou-se do ansioso blogueiro. Chamar a Lei da Anistia que nos envergonha
O fundo jurídico de suas alegações é a lei de anistia de 1979, outorgada pelo regime ditatorial e não formalmente ab-rogada pela Constituição de 1998. Mais recentemente, foram reconfortados pela decisão do STF que os considerou, para fins penais,
O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A
Em editoriais ontem (19), que até parecem combinados, O Globo e Folha criticaram os setores de sociedade que pretendem, com a instalação da Comissão da Verdade, apurar os crimes da ditadura militar. Na avaliação dos dois jornais, que deram
A decisão de procuradores da República de acusar o coronel Sebastião Curió de “sequestro qualificado”, crime continuado, em razão do suposto envolvimento dele no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia, em 1974, no Pará, durante a ditadura, sustenta
Punir ou anistiar? Esta é uma das questões que hoje nos são impostas pela herança da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Tais como as ditaduras na Argentina e no Chile, o governo militar brasileiro se caracterizou pela sistemática violação
Um coronel da reserva, que também ostenta um diploma de advogado e se chama Pedro Ivo Moézia de Lima, escreveu para a procuradoria da República, em Brasília, pedindo que o Ministério Público Federal abra um ‘procedimento administrativo’ contra Dilma
